A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social, foi surpreendida, na quarta-feira, 20, com a suspensão indevida do perfil oficial da administração municipal no Instagram. Desde então, as medidas jurídicas cabíveis já vêm sendo adotadas junto à empresa Meta, tendo em vista que o canal oficial na referida rede social desempenha papel fundamental para a divulgação de informações oficiais, comunicação direta com a população e garantia de acesso às informações, reforçando a transparência, a eficiência e, sobretudo, a publicização dos atos administrativos, conforme dispõe o art. 37 da Constituição Federal e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em seus artigos 5º e 6º. Ressalte-se ainda que, por se tratar de um perfil de interesse público, a suspensão viola o art. 4º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que assegura como finalidade da disciplina do uso da internet no Brasil a promoção “do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos”.
O perfil da Prefeitura de Jequié tem como objetivo exclusivo informar a população sobre ações da administração municipal, serviços públicos, campanhas de saúde, educação, eventos comunitários, utilidade pública e atos administrativos. A administração reforça que nunca desrespeitou diretrizes da plataforma ou praticou condutas que desvirtuassem a finalidade de informar, com clareza e responsabilidade social, a população sobre as políticas públicas e serviços municipais, sempre em conformidade com as normas técnicas exigidas pelo Instagram.
Diante da situação e impossibilitada pela Meta de criar um perfil alternativo para manter a comunicação, a Prefeitura de Jequié manifesta preocupação com a interrupção dos serviços públicos prestados por meio desse canal – reconhecidamente essencial para a divulgação de informações oficiais e para a comunicação direta com a população – e aguarda a resolução da questão com urgência, a fim de restabelecer o quanto antes esse importante instrumento de diálogo com a comunidade jequieense.
