A Prefeitura de Jequié, em parceria com o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), realizou, nesta terça-feira, 2, uma reunião com os moradores do Mutirão São Judas Tadeu para apresentar o REURB Jequié – Cidade Legal, programa destinado à regularização fundiária urbana, que contemplará imóveis da localidade. Estiveram presentes o secretário de Governo, Matheus Anjos, representando o prefeito de Jequié, Flávio Santana, o Flavinho; a diretora do Departamento de Tributos, Márcia Carvalho; o vereador Márcio de Oliveira Melo, o Marcinho; além de técnicos e equipes envolvidas na execução do projeto.
A apresentação, feita por Murilo Brito, representante da REURBTEC, empresa responsável pela implementação do programa, aconteceu no Centro de Evangelização e Unidade (CEU) e durante o encontro foram detalhadas as etapas do processo de regularização, que incluem desde o diagnóstico técnico e análise jurídica das áreas até a titulação dos imóveis e o registro em cartório, garantindo segurança jurídica aos moradores. A Regularização Fundiária Urbana, fundamentada na Lei Federal nº 13.465/2017, representa um importante instrumento de desenvolvimento urbano, promovendo a organização do território, a inclusão social e a valorização das áreas urbanas. A iniciativa vai contemplar duas modalidades: a REURB-S, destinada às famílias de baixa renda, com possibilidade de gratuidade no registro do primeiro imóvel, e a REURB-E, voltada para demais casos de regularização, com condições facilitadas para formalização da propriedade.
Além de assegurar o direito à moradia legalizada, o REURB Jequié – Cidade Legal proporciona uma série de benefícios diretos para as famílias, como acesso ao crédito bancário, participação em programas habitacionais, melhoria na infraestrutura urbana e ampliação dos serviços públicos essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água e saneamento básico. Importante destacar que o programa deverá contemplar outras localidades do município, ampliando o alcance da política de regularização fundiária, como as comunidades do Barro Preto, Bom Sossego, Loteamento Água Branca, Loteamento Boa Vista, trechos do bairro Cachoeirinha, Loteamento Chácara Provisão, região da Malvina, KM 4, Mutirão Curral Novo, Mutirão Pau Ferro, comunidade da Pedreira, Rua da Banca, Rua do Sal, Vila Aeroporto e Loteamento Zibrunes.
